Isenção do Imposto de Renda em PDV vale para empregados do setor público e privado

Demissão Voluntária (PDV) não está sujeita a incidência do Imposto de Renda --, não faz distinção entre

Valor pago a título de PDV não pode compensar outras verbas não quitadas

Seguro-desemprego não é devido a empregado que adere a PDV

Distrito Federal é condenado a indenizar por descumprir promessas do PDV

JT declara invalidade de renúncia genérica de direitos trabalhistas inserida em recibo de PDV

TST reconhece validade de PDV do Banco de Santa Catarina (Besc)

TST nega reintegração a portador de AIDS que aderiu a PDV

Pela nova lei do aviso prévio, deve-se levar em conta a data do efetivo desligamento e não de assinatura do PDV

Relatora não deu razão à empresa, mantendo a sentença que a condenou ao pagamento das diferenças salariais em razão da projeção do aviso por noventa dias

Imposto de renda retido na fonte. Incidência sobre o montante decorrente da adesão de empregado em programa de demissão voluntária - PDV.

Quitação geral decorrente de PDV deve estar prevista em norma coletiva e em documentos de encerramento do contrato

A decisão foi unânime

PSOL questiona programa de demissão voluntária de Alagoas

aderissem ao PDV para serem reinseridos no mercado de trabalho, mas que isso até agora não foi feito, criando um sério problema social

Recurso de revista.

Trabalhador avulso portuário.Plano de desligamento voluntário.

Empregado público que aderiu a Plano de Demissão Voluntária não consegue reintegração

O empregado foi desligado da Embasa em abril de 2013 e alegou, na reclamação trabalhista, que a dispensa foi ilícita porque a empresa, como sociedade de economia mista, está obrigada a motivar seus atos administrativos

Obrigar empregado a pedir desligamento caracteriza assédio moral

Adesão a plano de demissão voluntária afasta estabilidade de gestante

Para o colegiado, a adesão ao programa equivale a pedido de demissão, afastando o direito à estabilidade.

Adesão a Plano de Demissão Voluntária afasta estabilidade provisória eleitoral de bancária

Ela pretendia receber indenização substitutiva.

Recurso de Revista. Adicional Noturno. Plano de Demissão Voluntária

A decisão recorrida contraria a Súmula 60, II, do TST.

TST suspende plano de demissão voluntária da Eletrobrás

A decisão do ministro Agra Belmonte leva em conta a proximidade da data-limite para a adesão ao plano e a ausência de manifestação da empresa sobre uma possível solução consensual.

Valores pagos em doutorado pela UFPel serão ressarcidos por professor que se demitiu

A Advocacia-Geral da União assegurou, judicialmente, o ressarcimento de valores pagos pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel) em curso de doutorado no exterior para um servidor.

TST mantém decisão contra nulidade de demissão voluntária